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Rafael Giacomini
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Advogado. Pós-graduado com especialização em Direito Civil e Processo Civil.
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Renato Pessoa Manucci
Artigo ·
há 5 anos
É possível a juntada de documento novo durante a fase de habilitação?
A licitação caracteriza procedimento formal e burocrático, composto por diversas etapas, cada qual com suas particularidades. Conforme se avança, ocorre a perda do exercício da faculdade, fenômeno...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão...
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Felipe José Nunes Rocha
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Ação Monitória (novo CPC)
Lucas Domingues
·
há 10 anos
Esse modelo foi copiado do Livro do Misael Montenegro.
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